Veja agora se você possui direito ao PIS PASEP, aprenda a como consultar com o seu CPF e também a solicitar o saque do seu benefício
Ser um trabalhador de carteira assinada traz muitos benefícios e dentre eles está o PIS PASEP, mas nem todas as pessoas sabem como funciona esse benefício e que é possível sacar o seu PIS PASEP. Ou seja, é possível que você tenha dinheiro guardado e nem saiba disso.
Antes de tudo é necessário entender o que é o PIS PASEP. O PIS e o PASEP são programas criados em 1970 com o intuito de fortalecer o relacionamento entre empregados e empregadores, além de promover uma distribuição mais equitativa de renda no Brasil.
A principal diferença entre o PIS e o PASEP é que o primeiro é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o segundo atende aos servidores públicos. Em 1975, ambos foram unificados em um único Fundo PIS/PASEP, cujos recursos são direcionados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O cadastro no PIS/PASEP é obrigatório para todos os trabalhadores em seu primeiro emprego com carteira assinada. O número gerado é único e válido para toda a vida, mesmo em caso de mudança de emprego. Os trabalhadores de empresas privadas devem informar o número do PIS ao empregador para o depósito do FGTS, enquanto os servidores públicos utilizam o PASEP.
A partir do pagamento das contribuições tributárias pelas empresas e instituições públicas, os trabalhadores adquirem direito a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
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É importante ressaltar que os trabalhadores de carteira assinada, tanto do setor público quanto do privado, têm teoricamente direito ao abono salarial PIS PASEP. No entanto, para receber o benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos, que serão descritos mais adiante.
Conhecer mais sobre o PIS/PASEP significa que o trabalhador está consciente desse importante programa de complemento de renda. Essa iniciativa busca contribuir para a segurança financeira e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros, promovendo a integração e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Neste artigo reunimos as principais informações a respeito do benefício PIS PASEP e de como você pode consultar e fazer o saque do seu dinheiro esquecido!
Índice Rápido:
PIS PASEP o que é?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados em 1970 com o propósito de fortalecer o relacionamento entre empregados e empregadores e promover uma melhor distribuição de renda no Brasil.
Eles são programas vinculados às contribuições tributárias feitas por empresas privadas e instituições públicas, que garantem benefícios como o FGTS e o seguro-desemprego aos trabalhadores.
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Diferenças entre PIS e PASEP
PIS: Destinado aos trabalhadores do setor privado.
PASEP: Destinado aos servidores públicos.
Ambos foram unificados em 1975, formando o Fundo PIS PASEP, cujos recursos são direcionados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por financiar o seguro-desemprego e o abono salarial.
Quem tem direito
Trabalhadores de carteira assinada, tanto do setor público quanto do privado, que atendam aos seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado.
- Receber uma média de remuneração de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Além disso, outras categorias também têm direito, como colaboradores da empresa com 5 anos de registro no PIS/PASEP, aposentados, idosos com mais de 60 anos, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar e portadores de neoplasia maligna.
Quem NÃO tem direito
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar seu PIS PASEP
Você pode consultar seu PIS ou PASEP através do número de identificação, que pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão (para o PIS) ou na agência do Banco do Brasil (para o PASEP). Também é possível obter o número através do site do CNIS.
Para fazer a consulta, siga estes passos:
- Acesse o site do Governo Federal e selecione o serviço “Receber Abono Salarial”.
- Faça login com seus dados do gov.br ou cadastre-se, se necessário.
- Selecione a opção “Abono Salarial” e confira se o ano-base está correto.
- Caso tenha direito, o valor do pagamento e a data de disponibilidade aparecerão na tela.
Como é calculado o valor do PIS PASEP?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados pelo profissional durante o ano-base.
Para realizar o cálculo, é importante saber que o valor do abono nunca ultrapassará o montante de um salário mínimo vigente.
Vamos utilizar um exemplo para ilustrar:
Exemplo Prático:
- Ano-base: 2023
- Salário Mínimo: R$ 1412,00
Se um trabalhador trabalhou 6 meses durante o ano-base de 2023, o cálculo do valor do abono será feito da seguinte maneira:
Valor do abono= Número de meses trabalhados x Salário Mínimo/12
Substituindo pelos valores do exemplo:
Valor do abono = 6 x R$ 1.412 / 12
Valor do abono = 6 x R$ 117,67
Valor do abono = R$ 706,00
Portanto, o trabalhador que trabalhou 6 meses durante o ano-base de 2023 receberá um valor de R$ 706,00 como abono salarial do PIS PASEP.
É importante ressaltar que, se o trabalhador trabalhou todos os 12 meses do ano-base, ele receberá o valor máximo do abono, que é o valor total de um salário mínimo vigente.
Como sacar seu PIS PASEP
Para solicitar o saque das cotas PIS/PASEP, siga estes passos:
- Verifique o saldo disponível para saque no aplicativo “Meu FGTS” ou no site do FGTS.
- No aplicativo “Meu FGTS”, selecione a opção para solicitar o saque e transfira o saldo para sua conta corrente, se preferir.
- Caso queira sacar pessoalmente, certifique-se de ter um valor de até R$ 3 mil para realizar o saque nas agências da Caixa, terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Se o valor for superior a R$ 3 mil, o saque deve ser feito obrigatoriamente em uma agência da Caixa.
- Ao realizar o saque pessoalmente, leve um documento de identificação oficial com foto.
Solicitação de saque de trabalhador falecido
Para sacar o PIS de um trabalhador falecido, a pessoa beneficiária legal deve comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, apresentar documento de identificação válido, certidão de óbito do trabalhador falecido e outros documentos necessários, dependendo da situação.
Calendário de saque PIS PASEP 2024
Conclusão
O PIS PASEP oferece benefícios importantes aos trabalhadores brasileiros, complementando suas rendas e promovendo a participação nos resultados das empresas e instituições públicas.
Ao fortalecer o relacionamento entre empregados e empregadores e promover uma distribuição mais justa de renda, esses programas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do país, garantindo a segurança financeira e o bem-estar dos cidadãos.
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