Nos últimos anos, veio à tona que entre 2019 e 2024, milhares de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de descontos mensais aplicados em seus benefícios de forma totalmente indevida, sem qualquer autorização prévia.
Esses descontos indevidos eram realizados por sindicatos, associações e clubes de vantagens, que se aproveitaram de falhas no sistema para efetuar cobranças irregulares, muitas vezes sem qualquer tipo de vínculo com os beneficiários.
Na maioria dos casos, as cobranças apareciam nos extratos como “mensalidades associativas”, representando serviços jamais contratados, como academias, planos de saúde e outros convênios inexistentes. Muitos dos segurados sequer tinham ciência da filiação a essas entidades.
Em diversas situações, aposentados foram cadastrados indevidamente, com uso de assinaturas falsas ou sem qualquer tipo de consentimento. O resultado foi uma verdadeira fraude em larga escala.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma ilegal nesse período. A gravidade do caso motivou a criação de canais oficiais para verificação, cancelamento e ressarcimento desses valores.
Neste artigo, você vai entender o que são os descontos indevidos, como identificá-los, como pedir reembolso e evitar novas cobranças no seu benefício do INSS. Continue lendo para proteger seus direitos e recuperar seu dinheiro.
Quer saber se houve descontos indevidos no seu benefício?
Clique abaixo para acessar o portal oficial do Meu INSS e consultar seu extrato de pagamento:
Você será redirecionado para um site do Governo Federal.
O que são descontos indevidos do INSS
Os descontos indevidos referem-se a qualquer valor debitado do benefício de aposentadoria ou pensão sem a devida autorização do titular. Em sua maioria, estão vinculados a entidades que o beneficiário não reconhece e nunca solicitou filiação.
As situações mais comuns incluem:
- Sindicatos ou associações desconhecidas pelo segurado;
- Clubes de vantagens e convênios não solicitados;
- Seguros ou serviços que jamais foram prestados;
- Taxas administrativas de origem duvidosa;
- Valores identificados no extrato como “mensalidade associativa” ou “contribuição autorizada”.
Esses descontos, apesar de parecerem pequenos (geralmente entre R$ 10 e R$ 70), ocorrem de forma recorrente e por longos períodos, o que gera perdas significativas ao longo dos anos.
Por que muitos não perceberam os descontos?
Grande parte dos aposentados e pensionistas não identificava essas cobranças porque elas vinham descritas de forma genérica nos extratos do INSS. Termos como “mensalidade”, “taxa de contribuição” ou “serviço autorizado” passavam despercebidos por quem não conferia detalhadamente os lançamentos.
Além disso, como as quantias eram baixas e descontadas diretamente na fonte, muitos beneficiários só descobriram o problema após denúncias na mídia ou quando perceberam que seus rendimentos estavam abaixo do esperado.
Como o INSS respondeu a essa situação
Para combater os abusos, o INSS adotou diversas medidas corretivas. Entre elas:
- Suspensão de convênios com mais de 70 entidades suspeitas;
- Implementação da exigência de validação biométrica facial para novos descontos a partir de 2024;
- Criação de canais para denúncias, bloqueios de cobrança e solicitação de reembolso;
- Fortalecimento do cruzamento de dados com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Essas ações têm como objetivo principal garantir a segurança do benefício dos segurados e recuperar os valores desviados indevidamente.
Como identificar descontos indevidos
Para verificar possíveis descontos não autorizados, siga este passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha);
- No menu principal, selecione “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Escolha o mês desejado e clique em “Ver detalhes”;
- Revise os descontos listados e busque por nomes ou taxas desconhecidas.
Fique atento a cobranças recorrentes, especialmente valores entre R$ 10 e R$ 70 com nomenclaturas genéricas. Esses são os principais indícios de desconto indevido.
O que considerar suspeito
- Descrições como “mensalidade”, “contribuição” ou “serviço autorizado”;
- Nomes de entidades que você não reconhece;
- Cobranças que persistem mesmo após tentativa de cancelamento;
- Descontos que começaram sem nenhum tipo de autorização formal.
Ao identificar qualquer irregularidade, registre uma reclamação e reúna provas (como extratos anteriores) para anexar no pedido de reembolso.
Como solicitar o ressarcimento dos valores
O processo para reaver o dinheiro é simples e pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS. Veja como:
- Acesse o Meu INSS e clique em “Novo Pedido”;
- Busque por “Solicitar devolução de descontos indevidos”;
- Preencha os campos com nome da entidade, valor cobrado e período da cobrança;
- Anexe os extratos mensais em que constam os descontos indevidos;
- Envie o pedido e aguarde a análise.
O prazo para resposta costuma ser de até 30 dias úteis. Caso aprovado, o valor é creditado no próximo benefício do segurado.
Canais alternativos para reembolso
Se preferir, também é possível registrar sua reclamação pelos seguintes canais:
- Central 135 (atendimento telefônico);
- Fala.BR (portal da Ouvidoria-Geral da União);
- Procon (órgão de defesa do consumidor);
- Defensoria Pública (para assistência jurídica gratuita).
Como cancelar futuros descontos
Além do pedido de reembolso, é essencial bloquear cobranças futuras:
- Acesse o Meu INSS (site ou app);
- Vá até “Extrato de Pagamento”;
- Identifique a entidade e clique em “Cancelar desconto” (se a opção estiver disponível);
- Caso contrário, registre um pedido de “Exclusão de vínculo” ou entre em contato com a associação responsável.
É importante solicitar e guardar o protocolo de atendimento sempre que entrar em contato com a entidade.
Seus direitos como beneficiário
O aposentado ou pensionista tem respaldo legal para:
- Ser informado sobre qualquer desconto no benefício;
- Autorizar formalmente qualquer filiação (assinatura ou biometria);
- Solicitar cancelamento de filiações a qualquer momento;
- Ser ressarcido por valores cobrados indevidamente;
- Denunciar práticas abusivas e fraudes às autoridades competentes.
Se a entidade se recusar a devolver os valores ou suspender a cobrança, o segurado pode recorrer ao Procon, à Justiça Federal ou à Polícia Civil.
Medidas tomadas até agora
O governo federal tem atuado de forma mais rigorosa desde a divulgação do caso. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Suspensão de convênios com entidades investigadas;
- Obrigatoriedade de validação facial (selfie) para novos descontos a partir de 2024;
- Reforço na fiscalização de associações com histórico de denúncias;
- Apoio da CGU e da Dataprev para cruzamento de dados e auditoria de cobranças.
Essas ações resultaram na devolução de milhões de reais aos beneficiários já identificados como vítimas.
Vale a pena pedir a restituição?
Sem dúvida. Se você encontrou qualquer desconto sem autorização na sua folha de pagamento do INSS, é seu direito solicitar o reembolso.
Fique atento especialmente aos descontos facultativos, pois são os mais suscetíveis a fraudes e exigem autorização prévia.
Analise seu extrato, siga os passos indicados e registre seu pedido. Não se esqueça de bloquear a entidade responsável para evitar novas cobranças.
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Dúvidas principais sobre os descontos do INSS
É normal ter descontos no INSS?
É normal ter descontos no INSS? Sim. Existem três categorias principais de descontos nos benefícios:
Por determinação judicial: como pensão alimentícia ou outros pagamentos ordenados pela Justiça.
Obrigatórios: como o imposto de renda e a contribuição previdenciária;
Facultativos: como empréstimos consignados e mensalidades autorizadas previamente;
Como saber se estou sendo vítima?
Você pode acessar o extrato de pagamento no portal ou aplicativo Meu INSS e verificar se há descontos com nomes genéricos ou entidades desconhecidas. Muitos aposentados identificaram débitos indevidos após analisarem atentamente esses registros.
Encontrei um desconto indevido. Posso bloquear?
Sim. Ao identificar uma cobrança irregular, você pode solicitar o cancelamento imediato no Meu INSS. Caso a opção não esteja disponível, é possível abrir um pedido de exclusão de vínculo.
É possível recuperar o dinheiro perdido?
Sim, principalmente se os descontos forem associados a entidades que não foram autorizadas. Você pode pedir o reembolso diretamente pela plataforma Meu INSS ou registrar queixa nos canais oficiais, como o Fala.BR e a Central 135.
Todos os aposentados sofreram descontos indevidos?
Não. Apesar de o número ser expressivo, nem todos os beneficiários foram afetados. Por isso, é fundamental realizar a verificação para saber se você está entre os prejudicados.
